MAIS UM BENEFÍCIO PARA O CRIMINOSO

Que aberração! Foi sancionada a Lei 12.403/2011 que dificulta a decretação de prisão preventiva por parte de Juízes, tudo começou com o Projeto de Lei 4.208/01 do Executivo (FHC) e tramitou até agora, e em 60 dias após a publicação ela passará a valer, ou seja, a partir de 4 de julho desse ano.

E com a nova Lei, só poderão ser presos preventivamente, aqueles que praticarem crimes dolosos com penas superiores a 4 anos, ou que já tenha sido condenado antes por crime doloso, ou para proteger a vítima caso esta seja mulher, criança, adolescente, idoso, doente ou pessoa com deficiência.

As penas de prisão poderão ser substituídas por medidas cautelares: determinando que o autor do crime compareça periodicamente em juízo, ou proibir o contato com determinadas pessoas, proibir o acesso em determinados locais, proibir viagens, determinar o recolhimento domiciliar do “preso” durante a noite, suspensão do exercício de funções públicas, internação provisória, fiança ou monitoramento eletrônico.

Esta última, São Paulo já tentou implantar naquele Estado e os presos monitorados simplesmente arrancaram as tornozeleiras eletrônicas. Considerando que 44% da população carcerária, são presos provisórios, vai chover Habeas Corpus nas mãos dos Juízes e muitos presos vão sair da cadeia por conta do benefício da retroatividade da Lei.

Gente, a Justiça de hoje já é bastante permissiva e benevolente, ela raramente prende, então, se os presos atuais estão encarcerados é porque deveriam estar. Mas os Juristas de plantão vão dizer que ninguém pode ser preso antes da sentença penal condenatória transitado em julgado, ou seja, quando proferida sentença irrecorrível.

Portanto, fazemos a seguinte ilação; se com a atual situação os criminosos/contraventores já acham que o crime compensa! E a partir da vigência da Lei? Devemos acompanhar mais de perto a tramitação de PL’s e devemos nos mobilizarmos para que coisas dessa natureza não aconteçam.

Colaborador: Ladsmar Ésio Oliveira da Silveira

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Uma resposta para MAIS UM BENEFÍCIO PARA O CRIMINOSO

  1. Itelvino Eller Filho disse:

    O Brasil é um País que no meu entender não há justiça.A polícia faz seu trabalho, mais nos fóruns da vida os juizes absolvem.Quero ver quando pegarem um da família deles,será que iraõ absolver?.E esses políticos ladrões de nosso País?.Será quando colocaram a mão nesses bandidos?.Acho que pelo jeito nunca,pois acho que já tenho a resposta.
    Mais Brasileiro não desiste nunca.Fazer o que!!!!!

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