O Que é uma Associação

Associação é uma organização resultante da reunião legal entre duas ou mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, para a realização de um objectivo comum.

A associação também pode ser interpretado como uma operação matemática.

É dotada de património e movimentação financeira, porém não poderá repartir o retorno económico entre os associados, uma vez que será usado no fim da associação. Tem registro no Cartório e nunca está sujeita à falência ou recuperação económica.

A palavra associativismo designa, por um lado a prática social da criação e gestão das associações (organizações providas de autonomia e de órgãos de gestão democrática: assembleia geral, direcção, conselho fiscal) e, por outro lado, a apologia ou defesa dessa prática de associação, enquanto processo não lucrativo de livre organização de pessoas (os sócios) para a obtenção de finalidades comuns.
Associação no Direito Português

A Constituição da republica portuguesa, aprovada em 2 Abril de 1976, na redacção que lhe foi dada pelas leis Constitucionais nº 1/82, de 30 Setembro, nº 1/89, de 8 de Julho, nº 1/92, de 25 de Novembro, nº 1/97, de 20 Setembro e nº 1/2000, de 20 Novembro e 1/2004 de 24 Julho, constitui no seu artigo 46º que:

  1. Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei penal;
  2. As associações prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas e não podem ser dissolvidas pelo Estado ou suspensas as suas actividades senão nos casos previstos na lei e mediante decisão judicial;
  3. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação nem coagido por qualquer meio a permanecer nela;
  4. Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.

O Artigo 51.º da refere, em especial no que concerne aos partidos políticos, que “a liberdade de associação compreende o direito de constituir ou participar em associações e partidos políticos e de através deles concorrer democraticamente para a formação da vontade popular e a organização do poder político.”

Dá ainda destaque na alínea 3. do artigo 60º, aos direitos dos consumidores, em que constitui que “as associações de consumidores e as cooperativas de consumo têm direito, nos termos da lei, ao apoio do Estado e a ser ouvidas sobre as questões que digam respeito à defesa dos consumidores, sendo-lhes reconhecida legitimidade processual para defesa dos seus associados ou de interesses colectivos ou difusos.”

O Código Civil Português (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47334 de 25 de Novembro de 1996, protege igualmente a criação de associações.

Fonte: Wikipédia

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Uma resposta para O Que é uma Associação

  1. Heber Eller disse:

    Ô Zé, agora tô feliz. Sei o que é uma associação. Ganhei o dia. rss.rss Abraço.

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