Ministério é investigado por liberar recursos para obras de infraestrutura, por meio de emendas parlamentares, em locais que não têm potencial de desenvolvimento turístico.
As suspeitas de fraude envolvendo verbas do Ministério do Turismo liberadas por meio de emendas parlamentares não se restringem ao patrocínio de festas no interior de todo o país, principalmente em Minas Gerais, onde já foram abertos pelo menos 54 inquéritos pela Procuradoria Geral da República para investigar a aplicação dos recursos. Também existem indícios de irregularidades em verbas destinadas à construção de obras de infraestrutura para expansão de atividades turísticas e de falta de critério para os repasses, como também ocorre no caso das festas.
Uma das investigações do Ministério Público tem como alvo o repasse de R$ 350 mil para a pavimentação de ruas nos distritos de Ferruginha e Barra do Cuité, em Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce. O problema é que não há fluxo turístico nem rede hoteleira na cidade que justifiquem o valor do repasse. Essa foi uma das constatações feitas pelos auditores da Controladoria Geral da União (CGU) que estiveram em Conselheiro Pena fiscalizando a aplicação de verbas da União, em abril do ano passado. A CGU também está passando um pente fino nos convênios firmados pelo Ministério do Turismo, depois de uma série de reportagens do Estado de Minas que revelaram irregularidades em muitas das festas bancadas com emendas parlamentares. Ninguém do Ministério do Turismo quis comentar o assunto.
Com cerca de 22 mil habitantes, Conselheiro Pena já assinou convênios no valor de R$ 954 mil com o Ministério do Turismo para obras de infraestrutura turística, mas até agora só foram liberados R$ 467 mil. O dinheiro foi liberado pelo deputado João Magalhães (PMDB), alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura seu envolvimento com o esquema de comércio de emendas parlamentares investigado pela operação João-de-Barro da Polícia Federal. Conselheiro Pena também integra a relação de cidades investigadas por essa operação e foi alvo ano passado de busca e apreensão feita pela PF no prédio da prefeitura.
De acordo com a CGU, o asfaltamento das ruas beneficiou a população dos distritos, mas a obra “não tem qualquer correlação com os objetivos institucionais do Ministério do Turismo, pois não existe fluxo turístico no distrito ou na sede do município”. Além disso, a controladoria apontou suspeitas de fraude na licitação que contratou a empresa Centro-Oeste Cimentos para fazer a obra, entre elas superfaturamento em relação ao pactuado com a empresa, pagamento de frete indevido, o que elevou o custo da obra em 31%, e contratação sem concorrência. A prefeitura chegou a fazer um pregão presencial, mas nenhum interessado apareceu e ele foi considerado fracassado. Ninguém da empresa foi localizado para comentar o relatório da CGU.
O prefeito Neyval José de Andrade (PPS) discorda da avaliação da CGU. Segundo ele, os distritos são atrações turísticas, apesar de pouco explorados. Segundo ele, para corrigir essa situação a prefeitura criou neste ano uma pasta responsável em fomentar o turismo na cidade. “A gente empregou o dinheiro de acordo com o projeto e os locais asfaltados são vias turísticas, sim”, garante o prefeito. Além dessas verbas para melhoria dos acessos aos pontos turísticos da cidade, o município já recebeu do Ministério do Turismo R$ 117 mil para a construção e reforma de praças. Outro convênio para asfaltamento e calçamento de ruas no valor de R$ 487 mil foi assinado. O dinheiro não foi liberado.
Fonte: Estado de Minas, Daniel Antunes – Estado de Minas
Alessandra Mello – Estado de Minas
Escrito por lovantino 
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